O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Portaria nº 100/2025, que estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que os gestores da Assistência Social realizem o preenchimento do sistema AgilizaSUAS, referente à prestação de contas do exercício de 2024.
A nova portaria substitui o prazo anterior, fixado pela Portaria SNAS/MDS nº 87/2025, que encerraria o envio em 30 de outubro de 2025, e alinha a data final ao prazo estabelecido para o parecer dos Conselhos de Assistência Social, conforme determina o artigo 83 da Portaria MDS nº 1.043/2024.
A prorrogação foi sugerida pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), após a identificação de instabilidades técnicas na integração entre os sistemas BB Gestão Ágil (Banco do Brasil) e AgilizaSUAS, que ainda passam por ajustes de sincronização e migração de dados.
O FNAS, em conjunto com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), segue monitorando diariamente o processo e adotando medidas para garantir o funcionamento pleno da plataforma. A decisão busca assegurar que nenhum ente federativo seja prejudicado por dificuldades técnicas, oferecendo mais tempo para o envio e a regularização das informações.
A SNAS reforça que o AgilizaSUAS representa um marco na modernização da gestão pública, promovendo transparência, padronização e acompanhamento em tempo real da aplicação dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo.
Confira a íntegra da Portaria nº 100/2025 clicando aqui