O que é o PMAS
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é o principal instrumento de planejamento da política de assistência social em cada município. Previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB‑SUAS/2012), o plano orienta a execução descentralizada, participativa e integrada da assistência social e é condição necessária para o repasse de recursos federais. blog.mds.gov.br
Como deve ser construído
A elaboração do PMAS deve partir de um diagnóstico socioterritorial — ou seja, um mapeamento da realidade local — e envolver diversos atores: conselhos municipais, trabalhadores e trabalhadoras de assistência social, entidades parceiras, usuários, entre outros vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também é preciso articular o plano com outras políticas públicas, deliberações de conferências sociais, planos decenais e pactos de gestão do SUAS. blog.mds.gov.br
Papel da esfera federal e da cooperação
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) tem atuação estratégica, oferecendo indução e apoio técnico para que os municípios elaborem e aperfeiçoem os PMAS com base em evidências e dados oficiais — por exemplo, a partir de cadastros sociais, censos SUAS, monitoramentos e indicadores socioassistenciais. Isso busca alinhar os planos municipais com as diretrizes nacionais e com o próximo ciclo de planejamento nacional (o futuro plano decenal 2026–2036). blog.mds.gov.br
Além disso, a parceria da SNAS com a UNICEF fortalece os PMAS: o novo ciclo (2026–2029) exige que os municípios incluam diagnóstico territorial com atenção especial para populações vulneráveis (como povos indígenas e quilombolas), assim como planos de vigilância socioassistencial e estratégias para emergências, tornando o PMAS mais abrangente e sensível às desigualdades locais. blog.mds.gov.br
Ferramenta de apoio para os municípios
Para orientar a elaboração dos planos, a SNAS lançou uma cartilha técnica chamada “Plano Municipal de Assistência Social: Passo a passo para o planejamento local”. Esse guia traz diretrizes atualizadas, exemplos de boas práticas e orientações para integrar o PMAS com o Selo UNICEF, fortalecendo a cooperação entre diferentes níveis de governo e ampliando o alcance da proteção social. blog.mds.gov.br
Com isso, o PMAS é consolidado como um instrumento dinâmico, participativo e voltado a resultados reais para crianças, adolescentes e suas famílias
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