O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 228/2026, em 19 de março de 2026, que regulamenta a atuação de orientadoras(es) sociais ou educadoras(es) sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
A normativa dispõe sobre o exercício da função de educadora(or) par, especialmente junto a povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, pessoas refugiadas e migrantes, reforçando a importância desses profissionais na promoção do acesso às políticas públicas de assistência social.
A resolução estabelece diretrizes para a inserção desses profissionais nas equipes de referência do SUAS, incluindo critérios para contratação, atribuições, pré-requisitos e orientações para atuação nos territórios e junto às(os) usuárias(os) dos serviços.
Entre os principais objetivos, destaca-se o fortalecimento do vínculo com as populações atendidas, a ampliação da comunicação e o papel estratégico desses profissionais como mediadores entre as equipes técnicas e os usuários da política de assistência social.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
A medida representa um avanço na qualificação das ações do SUAS, contribuindo para uma atuação mais próxima, inclusiva e eficaz junto às diversas realidades sociais atendidas pela política pública.
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