Mudança na emissão da GRU para devolução de recursos ao FNAS

O que mudou?

O FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) comunicou que houve alteração no ambiente de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) utilizada para devolução de recursos federais. A página antiga foi desativada, e municípios, estados e entidades que necessitem devolver valores ao FNAS devem, obrigatoriamente, utilizar o novo portal.

Como emitir a GRU no novo portal

No campo de identificação do pagamento, informe um dos seguintes dados:

Passo a passo completo

• 1
  Acesse o Portal PagTesouro-GRU

  Portal oficial do Tesouro Nacional. Utilize sempre o endereço oficial para evitar fraudes.

• 2
  Emita a GRU

  Informe o número da conta corrente (programação) ou o número do processo vinculado ao recurso a ser devolvido.

• 3
  Realize o pagamento

  O pagamento deve ser realizado no próprio portal PagTesouro-GRU.

• 4
  Guarde a documentação

  Após o recolhimento, arquive o comprovante de pagamento e a GRU gerada.

• 5
  Envie ao FNAS via Protocolo Digital do MDS

  Encaminhe ofício ao FNAS contendo a GRU + comprovante de pagamento, informando o número da programação/conta corrente, pelo Protocolo Digital do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Documentos obrigatórios a guardar

Por que isso é importante?

Devoluções realizadas fora do novo ambiente podem ser consideradas incompletas pelo FNAS, gerando a necessidade de retrabalho ou até pendências na prestação de contas. Certifique-se de que toda a equipe responsável pela gestão financeira do fundo municipal ou estadual esteja ciente desta mudança.