O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou, por meio do Comunicado EstruturaSUAS Nº 03/2026, o novo cronograma para a execução das emendas parlamentares impositivas individuais de 2026, destinadas à Ação Orçamentária 219G e operacionalizadas por meio do Sistema EstruturaSUAS.
Segundo o órgão, as programações contemplam emendas indicadas nos Grupos de Natureza de Despesa (GND) 3 e 4, que correspondem, respectivamente, a despesas de custeio e de investimento — aquisição de bens. A medida reforça o fluxo de repasses federais que sustentam a rede socioassistencial nos municípios e estados brasileiros.
| Ação | Responsável | Prazo |
|---|---|---|
| Abertura do EstruturaSUAS | FNAS | A partir de 10/07 |
| Indicação de Beneficiários Finais ou Delegação da Indicação no EstruturaSUAS | Parlamentares / Gestores da Assistência Social | Até 31/07 |
| Envio das Programações para Análise | Gestores e Conselhos da Assistência Social | Até 30/08 |
| Análise das Programações | FNAS | A partir de 10/07 |
| Complementação das Programações | Gestores e/ou Conselhos da Assistência Social | Até 11/09 |
| Conclusão das Programações e Registro de Impedimento Técnico | FNAS | Até 21/09 |
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