O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicou novas diretrizes para o repasse de recursos da Assistência Social aos municípios paulistas. A atualização tem como objetivo tornar o cofinanciamento estadual mais justo, técnico e transparente, adequando os repasses à realidade de cada território.
Historicamente, os critérios de distribuição dos recursos consideravam, em grande parte, parâmetros antigos, o que resultava em desigualdades entre os municípios. Com a nova regulamentação, passa a ser adotada uma metodologia baseada em critérios técnicos, permitindo uma alocação mais equilibrada dos recursos públicos.
Entre as principais mudanças, destaca-se a garantia de um valor mínimo anual de cofinanciamento, assegurando que os municípios não recebam menos de R$ 100 mil por ano, o que contribui para maior previsibilidade financeira e fortalecimento da política socioassistencial local.
A nova forma de distribuição considera fatores como:
- o nível de vulnerabilidade social do município;
- os serviços socioassistenciais ofertados;
- a capacidade de gestão e execução dos recursos.
Além da manutenção e ampliação dos serviços socioassistenciais, os recursos também poderão ser utilizados para o aprimoramento da gestão, fortalecendo a organização administrativa e a qualidade da oferta no âmbito do SUAS.
Com essa atualização, o Estado busca promover maior equidade, planejamento e transparência na política de Assistência Social, ampliando o alcance e a efetividade dos serviços nos territórios. O principal impacto esperado é a melhoria do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
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